sexta-feira, 14 de junho de 2013
Petrobras não poderá importar, exportar e nem mesmo participar das rodadas do pré-sal, segundo publicou o jornal Folha de S. Paulo em sua versão online nesta quinta-feira, devido ao cancelamento da certidão de débitos da empresa pela Procuradoria da Fazenda Nacional, no dia 7 de junho. De acordo com o jornal, a causa do impedimento seria uma dívida de 7,3 bilhões de reais em valores atualizados junto à Receita.
Conforme publicou a Folha de S. Paulo, a Petrobras apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de suspensão da decisão do governo federal, que foi negado pelo órgão.
De acordo com o pedido ao qual o jornal diz ter conseguido acesso, a Petrobras "fica impedida de proceder a importação de petróleo necessária ao abastecimento de combustível no mercado nacional, fica impedida de exportar sua produção, fica impossibilitada de participar em rodadas de licitação da ANP, inclusive relativa ao pré-sal, fica impossibilitada de fruir dos benefícios fiscais federais etc".
Os 7,3 bilhões de reais de dívida seriam relativos ao não recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas para o exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, de 1999 a 2002. A Petrobras foi autuada em 2003 e questiona na Justiça a cobrança da dívida desde então, afirma a Folha de S. Paulo.
Nos EUA
A Petrobras também é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por evasão de divisas pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. De acordo com a investigação, a estatal adquiriu 50% da empresa por 360 milhões de dólares em 2006 e, seis anos depois, após litígios nos tribunais, concordou em pagar 850 milhões de dólares pelos outros 50%.
Porém, a refinaria de Pasadena havia sido adquirida pelo grupo Belga Astra/Transjcor por 42,5 milhões de dólares em 2005, o que o MPF considerou como uma possível compra por valor superior ao real, caracterizando fraude.
Fonte: Revista exame
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